Direito Autoral ainda existe?

COPYRIGHT

A criação dos institutos do Copyright (Inglaterra) e do Droit d’auteur (França), no começo, contemplava os direitos do compositor de receber uma remuneração pela reprodução de suas obras através da música, e pela execução pública de suas obras, através dos intérpretes. Naquela época em que surgiram as instituições em 1710 e 1790 não havia a tecnologia de hoje de gravar e reproduzir as obras, por isso os executantes eram remunerados a cada apresentação e os compositores ganhavam um percentual da bilheteria.

CREATIVE COMMONS

Além dos direitos autorais, como forma de evolução dele, foi criada a Creative Commons, que não substituirá a legislação, pois se baseia integralmente nela, é apenas um complemento para facilitar a vida dos autores. Creative Commons nada mais é do que um caminho alternativo ao copyright, e que já prevê várias situações de uso do conteúdo. Caracteriza-se pela escolha de alguns direitos de licença, como uma parte da obra ou de que forma ela poderá ser utilizada.

A Creative Commons é uma entidade sem fins lucrativos que disponibiliza opções de licença e flexibilidade que garante a proteção e liberdade do autor. Explicando de uma forma mais simples, podemos dizer que ela dá o poder do criador decidir como e quando sua obra pode ser utilizada. E também parte da idéia de "Todos os direitos reservados" do direito autoral, porém seu lema foi transformado para " ’Alguns’ direitos reservados", como é dito no próprio site.

O autor pode permitir a circulação de sua obra, proibindo apenas a usos comerciais. Enquanto os músicos, por exemplo, podem conceder para uso livre, mas sem alterações ou remixes.
Músicas, vídeos, textos, imagens e até planos de aulas são protegidos de acordo com a Creative Commons.

No Brasil o coordenador do projeto Creative Commons é o advogado Ronaldo Lemos, e tem por trás como apoio a Fundação Getúlio Vargas, responsável pela adaptação da licença à realidade do país.

O músico e ex-ministro da cultura Gilberto Gil, foi o primeiro brasileiro a licenciar os seus conteúdos em áudio.

Segundo Ronaldo Lemos, “a Creative Commons nada mais é do que um bom meio de o autor deixar explícito a outros eventuais usuários que ele autoriza a utilização de sua obra, desde que seguidas às condições impostas por ele no momento do registro de sua obra no CC”.

vale a pena conferir...
http://www.creativecommons.org.br/